Política de Privacidade do r6bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma r6bet é a empresa responsável pela operação do site r6bet.net, doravante denominada simplesmente "r6bet".

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo a definição das finalidades, os meios de tratamento, os prazos de retenção e as medidas de segurança adotadas para proteção das informações coletadas.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para encaminhar qualquer solicitação relacionada à privacidade, o usuário pode entrar em contato diretamente com o r6bet pelo e-mail [email protected] ou por meio do chat ao vivo disponível na plataforma.

O r6bet coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a interação do usuário com a plataforma. A coleta é feita de forma transparente, limitada ao estritamente necessário para cada finalidade declarada (princípio da minimização de dados).

Os dados pessoais são coletados por meio dos seguintes canais e mecanismos:

• Formulário de cadastro: informações fornecidas voluntariamente pelo usuário ao criar uma conta na plataforma r6bet;
• Verificação de identidade (KYC): documentos enviados pelo usuário para confirmar sua identidade e comprovar a maioridade exigida;
• Transações financeiras: dados associados a depósitos e saques realizados via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos de pagamento aceitos;
• Uso da plataforma: dados comportamentais gerados automaticamente durante as sessões de jogo, navegação e interação com os recursos da plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: informações técnicas coletadas pelo navegador do usuário durante o acesso ao site r6bet.net — veja a seção 10 para detalhes;
• Atendimento ao cliente: informações compartilhadas pelo usuário ao entrar em contato com o suporte por e-mail, chat ao vivo ou outros canais oficiais;
• Fontes externas: dados fornecidos por parceiros de verificação de identidade, prestadores de serviços de prevenção a fraudes e bases de dados de autoexclusão de jogos, quando aplicável.

O r6bet utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas, depósitos e saques, e disponibilização dos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: confirmação da maioridade do usuário, validação do CPF junto às bases oficiais, e detecção de atividades suspeitas ou fraudulentas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Comunicações com o usuário: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, respostas a solicitações de suporte e comunicados importantes sobre a plataforma;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para aprimoramento da experiência do usuário, personalização de conteúdo e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento do comportamento de jogo para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação das ferramentas de proteção disponíveis.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo r6bet está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, incluindo obrigações fiscais, de prevenção à lavagem de dinheiro e de verificação de maioridade;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados com parceiros para fins de personalização — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das atividades de tratamento realizadas anteriormente;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

O r6bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nos seguintes casos, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

• Provedores de serviços e operadores: empresas que prestam serviços técnicos ao r6bet, como processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), verificação de identidade (KYC), infraestrutura de TI, segurança cibernética e análise de dados — esses parceiros atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme nossas instruções e as exigências legais;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários são compartilhados com os fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) exclusivamente para a execução das sessões de jogo;
• Autoridades regulatórias e órgãos governamentais: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Parceiros de prevenção a fraudes: serviços especializados em detecção de fraudes e verificação de listas de autoexclusão, utilizados para proteger o ecossistema da plataforma e os próprios usuários;
• Reestruturações societárias: em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos do r6bet, os dados dos usuários poderão ser transferidos à nova entidade, que ficará vinculada aos termos desta Política de Privacidade.

Alguns dos nossos provedores de serviços e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do território brasileiro. Nestes casos, o r6bet adota as seguintes medidas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais transferidos internacionalmente, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferências realizadas para países reconhecidos pela ANPD como detentores de nível de proteção adequado de dados pessoais;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD como mecanismo de adequação para transferências para países não reconhecidos;
• Verificação de que os destinatários internacionais possuem políticas de privacidade compatíveis com os padrões exigidos pela legislação brasileira;
• Garantia de que os dados transferidos são limitados ao estritamente necessário para a prestação do serviço específico contratado.

O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas de seus dados entrando em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].

O r6bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação não autorizada. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do r6bet;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados, incluindo informações de identificação e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas os colaboradores autorizados tenham acesso aos dados pessoais, limitado ao estritamente necessário para o exercício de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos que tratam dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão e resposta a incidentes disponíveis 24 horas por dia;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Backups regulares e seguros para garantir a disponibilidade e integridade dos dados em caso de incidentes.

O r6bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

O r6bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão do usuário, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), utilizados para melhorar continuamente a experiência — ativados somente com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo responsável;
• Cookies de publicidade e remarketing: utilizados para exibir comunicações personalizadas ao usuário — ativados somente com consentimento explícito, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com [email protected].

Nos termos da LGPD (artigos 17 a 22), o usuário do r6bet tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

A plataforma r6bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O r6bet não coleta, armazena nem trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O acesso à plataforma por menores é estritamente proibido nos termos da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. O r6bet realiza verificação de idade por meio de documentos oficiais (CPF, RG ou CNH) como parte do processo de KYC obrigatório. Contas criadas por menores de idade serão encerradas imediatamente após a identificação da irregularidade, com devolução dos valores depositados e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

A plataforma r6bet pode conter referências ou menções a provedores de jogos, parceiros de pagamento e outros serviços de terceiros. O r6bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de segurança ou conteúdo de sites e plataformas de terceiros.

Recomendamos que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer seus dados pessoais. O fato de o r6bet mencionar ou utilizar um serviço de terceiro não implica endosso das práticas de privacidade desse terceiro.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo r6bet no âmbito da plataforma r6bet.net e dos serviços diretamente prestados pelo r6bet.

O r6bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Sempre que houver alterações relevantes, o r6bet adotará as seguintes medidas para garantir que os usuários sejam devidamente informados:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com destaque para a data da última modificação;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações substanciais;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma durante o período de transição, quando as mudanças impactarem significativamente os direitos dos titulares;
• Solicitação de novo consentimento expresso, nos casos em que as alterações envolvam novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento.

O uso continuado da plataforma r6bet após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das mudanças realizadas. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência da nova versão.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o r6bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o r6bet, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados do r6bet pode ser contatado para:

• Exercício dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
• Esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de tratamento de dados do r6bet;
• Notificação de incidentes de segurança ou suspeitas de uso indevido de dados pessoais;
• Reclamações relacionadas ao tratamento de dados que não foram resolvidas pelo suporte geral ao cliente;
• Solicitações de informações sobre transferências internacionais de dados e operadores terceirizados.

Canal de contato do Encarregado de Dados:

• E-mail: [email protected] (com o assunto "LGPD — Solicitação do Titular")
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma r6bet.net, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.