Termos e Condições de Uso da r6bet

Para fins de interpretação deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "r6bet" ou "Plataforma": refere-se ao site r6bet.net e todos os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física que se cadastra e utiliza os serviços da r6bet, desde que atenda aos critérios de elegibilidade estabelecidos neste documento.
• "Conta": o perfil individual criado pelo usuário para acessar os serviços da plataforma, identificado por e-mail e protegido por senha.
• "Saldo": o montante em reais brasileiros (R$) disponível na conta do usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": créditos, rodadas grátis ou benefícios adicionais concedidos pela r6bet ao usuário conforme políticas promocionais vigentes.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade e origem dos fundos exigido pela r6bet em conformidade com a legislação brasileira.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na plataforma.
• "RTP" (Return to Player): percentual de retorno ao jogador de um determinado jogo, calculado ao longo de um grande número de rodadas.
• "Aposta Esportiva": modalidade de aposta em resultado de eventos esportivos reais, regulamentada no Brasil pela Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Sempre que este documento util izar o singular, este também se aplica ao plural e vice-versa, salvo quando o contexto indicar de forma diferente. Os títulos das seções têm finalidade meramente organizacional e não afetam a interpretação do conteúdo.

Para utilizar os serviços da r6bet, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos ou cassinos, seja voluntariamente ou por determinação judicial;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores da r6bet;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro.

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, além do bloqueio definitivo do usuário na plataforma.

Ao concluir o cadastro, o usuário concorda que a r6bet poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios para confirmar as informações fornecidas, podendo suspender o acesso à conta enquanto a verificação estiver em andamento.

Em cumprimento às normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a r6bet adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade, conhecidos internacionalmente como KYC (Know Your Customer).

A verificação pode ser solicitada nos seguintes momentos:

• No ato do cadastro ou logo após a criação da conta;
• Antes do processamento do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de transações atingir determinados limites estabelecidos pela r6bet;
• A qualquer momento em que a r6bet identificar atividade incomum ou suspeita na conta.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF ou comprovante de inscrição no CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, bem como na retenção de saldos pendentes de verificação.

A conta na r6bet é de uso estritamente pessoal e intransferível. O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, incluindo apostas, depósitos e saques.

O usuário compromete-se a:

• Manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo absoluto, não as compartilhando com terceiros sob nenhuma hipótese;
• Utilizar uma senha robusta, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Notificar imediatamente a r6bet, por meio do suporte oficial, caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta;
• Atualizar suas informações cadastrais sempre que ocorrer qualquer alteração nos dados fornecidos;
• Não utilizar ferramentas automatizadas, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a plataforma.

A r6bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do acesso indevido à conta do usuário quando tal acesso resultar de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

A r6bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento homologados e disponíveis na plataforma. Na data de vigência destes Termos, os métodos aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, e transferências via TED/DOC de contas em instituições financeiras brasileiras como Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 por transação;
• Depósitos via Pix são creditados na conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo sistema do Banco Central;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital em nome do próprio titular da conta na r6bet;
• Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão ser estornados, com possível encerramento da conta;
• A r6bet não aceita depósitos em espécie, cheque, criptomoedas ou qualquer outro método não listado expressamente na plataforma.

O usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que sua conta esteja devidamente verificada (KYC completo) e não haja nenhuma restrição ativa sobre a conta.

• O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos para contas verificadas, podendo levar até 24 horas em casos que exijam revisão manual de segurança;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito mais recente, exceto quando tecnicamente inviável;
• A conta bancária ou carteira digital de destino deve estar em nome do titular da conta na r6bet;
• Saques de valores relativos a bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover (giro) aplicáveis à promoção correspondente;
• A r6bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor, podendo definir limites diários, semanais ou mensais de saque conforme políticas internas.

Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, a r6bet poderá suspender temporariamente o processamento de saques pelo tempo necessário para a conclusão de investigação interna, sem prejuízo das obrigações legais de reporte às autoridades competentes.

A r6bet poderá oferecer bônus, promoções, cashback, rodadas grátis e programas de fidelidade aos seus usuários. Cada oferta é regida por termos e condições específicos, que serão disponibilizados na página da respectiva promoção no momento de sua vigência.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisitos mínimos de rollover (giro), salvo quando expressamente indicado o contrário. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, exceto quando especificado de forma diferente nos termos da promoção;
• Bônus não podem ser sacados diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento integral do rollover são elegíveis para saque;
• Cada usuário é elegível a receber o bônus de boas-vindas apenas uma vez. A criação de contas adicionais para obter o bônus novamente configura fraude e resultará no cancelamento imediato de todas as contas envolvidas;
• A r6bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os direitos adquiridos pelos usuários que já tenham cumprido os requisitos de elegibilidade;
• O uso de estratégias abusivas de apostas com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de rollover e sacar bônus sem exposição real ao risco é proibido e pode resultar no cancelamento do bônus e eventuais ganhos associados.

Todos os jogos disponíveis na r6bet — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e apostas esportivas — são fornecidos por provedores certificados e operam com base em sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) ou em eventos esportivos reais, conforme o caso.

O usuário reconhece e concorda que:

• Os resultados de todos os jogos de cassino são gerados de forma aleatória e independente, não podendo ser influenciados pelo usuário ou pela r6bet;
• As odds e mercados de apostas esportivas podem ser alterados pela r6bet antes da confirmação da aposta pelo usuário;
• Apostas confirmadas são irrevogáveis, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade;
• Em caso de erro técnico ou falha no sistema que afete o resultado de um jogo ou aposta, a r6bet reserva-se o direito de anular a rodada ou aposta, devolvendo o valor apostado ao saldo do usuário;
• A r6bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de quedas de conexão à internet ou falhas no dispositivo do usuário durante uma sessão de jogo.

As apostas esportivas na r6bet são regulamentadas em conformidade com a Lei 13.756/2018 e com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

A r6bet acredita que o entretenimento digital deve ser uma experiência prazerosa e controlada. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas de jogo responsável para todos os usuários registrados, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente após a configuração;
• Limite de perda: permite estabelecer um valor máximo de perda por período, após o qual novas apostas são automaticamente bloqueadas;
• Período de resfriamento: pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à conta, sem encerramento definitivo;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da conta por período mínimo de 6 meses, com possibilidade de extensão indefinida.

O acesso à plataforma por menores de 18 anos é terminantemente proibido. O CPF é validado no momento do cadastro para confirmar a maioridade do usuário, em conformidade com as exigências da legislação brasileira.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma r6bet:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a r6bet;
• Criação e uso de múltiplas contas pelo mesmo usuário;
• Utilização de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Conluio com outros usuários para manipular resultados de jogos ou distorcer o funcionamento das apostas;
• Exploração de erros técnicos, bugs ou falhas do sistema em benefício próprio;
• Realização de depósitos com cartões de crédito ou métodos de pagamento de terceiros;
• Qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para fins ilegais;
• Abuso de promoções mediante criação de contas falsas ou uso coordenado de múltiplas identidades.

A r6bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender permanentemente qualquer conta onde sejam identificadas as condutas acima, com ou sem aviso prévio, retendo os saldos envolvidos para fins de investigação e cumprimento de obrigações legais perante as autoridades brasileiras competentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a r6bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Problemas de conectividade à internet ou falhas no dispositivo do usuário que impeçam o acesso à plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros que possam ser acessados por meio de links externos eventualmente presentes na plataforma.

A responsabilidade total da r6bet perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela r6bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As práticas detalhadas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

De forma resumida, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela r6bet;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o suporte da r6bet pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma r6bet — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos, interfaces, código-fonte e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo de titularidade da r6bet ou de seus licenciantes.

É expressamente proibido ao usuário:

• Reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas com base no conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da r6bet;
• Utilizar a marca, logotipo ou nome "r6bet" para qualquer finalidade comercial ou promocional sem autorização formal;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente técnico da plataforma.

O conteúdo dos jogos disponibilizados na plataforma é de titularidade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros), estando sujeito às licenças específicas de cada fornecedor.

A r6bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com a indicação da data de vigência. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação, salvo quando a r6bet indicar expressamente um prazo diferente.

O uso continuado da plataforma após a publicação de novas versões destes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre as condições vigentes.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos usuários, a r6bet envidará esforços razoáveis para notificar os usuários ativos por meio de comunicação direta no e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação regulatória de apostas e jogos (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023).

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da plataforma r6bet.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário concorda em tentar resolver a questão diretamente com o suporte da r6bet, comprometendo-se a utilizar os canais de atendimento disponíveis para apresentar sua reclamação e aguardar o prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a r6bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 48 horas úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O atendimento da r6bet é realizado exclusivamente em língua portuguesa (pt-BR) por profissionais treinados para oferecer suporte completo a jogadores brasileiros.